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Para combater a Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE), Portugal criou o Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA), um sistema que custa quase 12 milhões de euros por ano aos cofres do Estado. Em declarações à RTP, Fernando Bernardo, diretor-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) refere que se trata de um sistema “caro, incomportável e desajustado”.
Portugal conseguiu baixar o estatuto de risco em relação à doença das vacas loucas, sendo agora classificado como uma região de “risco negligenciável”, ou risco praticamente zero, pela União Europeia e pela Organização Mundial de Saúde.
O SIRCA tem permitido despistar eventuais casos de doença e destruir o agente infecioso, mas segundo o representante da DGAV ouvido pela RTP, está longe de ser sustentável.
“A ideia inicial era aproveitar a recolha de cadáveres de bovinos que ocorriam nas explorações para os testar porque estávamos no meio de uma crise: a crise das vacas loucas. O país estava embargado comercialmente. Foi uma decisão da Comissão Europeia e tínhamos de demonstrar que os animais que morriam no campo não morriam de BSE. Só vimos uma maneira de o fazer: recolher esses animais e testar os cadáveres”, explica Fernando Bernardo.
De acordo com a RTP, para reduzir as despesas do sistema o Governo deverá alterar a lei, voltando a permitir aos produtores de animais que enterrem os animais em zonas remotas e de montanha.
“Existem zonas de produção do país onde a densidade da população animal é muito baixa, sobretudo as zonas pouco produtivas: zonas de montanha, zonas do interior, onde o acesso para se ir buscar um pequeno animal que acabou de nascer e morrer tem uma despesa avultadíssima”, explicou ainda o diretor-geral da DGAV à RTP.
“O enterramento pode fazer-se com exceção dos bovinos com mais de 48 meses, que são aqueles que têm de ser testados para a deteção do agente da doença das vacas loucas. Esses continuam a ser recolhidos, mesmo nas zonas remotas. Os outros animais, bovinos com menos de 48 meses, e outros animais podem ser enterrados. A nova legislação que está agora para sair visa um melhor equilíbrio porque o sistema é muito deficitário. Nós recolhemos anualmente cerca de quatro milhões de euros de taxa e o sistema custa-nos 12 milhões. Entre aquilo que a taxa paga e aquilo que o serviço custa há um balanço negativo: um défice de oito milhões, que sai do Orçamento do Estado. Este é um custo que não se justifica porque não está em risco a saúde pública”, conclui.
O novo decreto-lei sobre o SIRCA deverá ser aprovado em breve.
