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O período de discussão pública da Reforma da Floresta terminou no passado dia 31 de janeiro. De acordo com o Ministério da Agricultura, foram recebidas cerca de 600 participações por escrito, metade das quais “foram remetidas por produtores e operadores florestais, associações e organizações representativas do setor, confederações agrícolas e organizações ambientalistas” e outras tantas por “cidadãos, municípios e especialistas académicos”.
“Toda a informação recolhida vai agora ser criteriosamente analisada, para que o Governo possa equacionar as alterações a fazer aos diplomas previamente aprovados. Esta análise será levada a cabo pela Comissão Interministerial que preparou a Reforma da Floresta e que é composta por oito ministérios: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (que coordena), Finanças, Justiça, Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, Defesa Nacional, Administração Interna e Ministro Adjunto”, revela o Gabinete do ministro da Agricultura.
As propostas que forem consideradas mais pertinentes serão agora incorporadas aos diplomas e seguem, depois, para a aprovação final em Conselho de Ministros. Contudo, existem ainda alguns diplomas que ainda terão que passar pelo crivo da Assembleia da República, tendo em conta a natureza das matérias que abordam: novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentares para o setor florestal; revisão do Regime Jurídico das Ações de Arborização e de Rearborização; criação do Banco de Terras e do Fundo de Mobilização de Terras; e criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.
UNAC vai debater Reforma da Floresta
Também a União da Floresta Mediterrânica (UNAC) vai promover no próximo dia 14 de fevereiro, no Centro de Interpretação de Monsanto, em Lisboa, um debate a este tema. De acordo com a organização, “algumas das propostas, e que visam responder aos grandes desafios da floresta portuguesa, são muito controversas e vão introduzir alterações profundas na política florestal portuguesa. Por isso, e porque alguns diplomas carecem ainda de aprovação pela Assembleia da República, importa promover um balanço relativamente às principais constatações decorrentes da discussão pública realizada”.
No sentido de fazer um balanço da proposta legislativa, a iniciativa reunirá numa mesa redonda Amândio Torres, da SEFDR, António Louro, da Câmara Municipal de Mação, Tiago Oliveira, da The Navigator Company, Luís Rochartre, do Colégio de Eng. Florestal da Ordem dos Engenheiros, Domingos Patacho, da QUERCUS, e António Gonçalves Ferreira, da UNAC.
