Proprietários rurais contra alargamento de Zona de Proteção Especial do Tejo

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O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) defendeu recentemente a necessidade de alargar a ZPE do Tejo Internacional, Erges e Ponsul em mais 350%, dos atuais 24 406 hectares para 85 973 hectares. Numa nota enviada às redações esta sexta-feira (13 de abril), porém, a UNAC, a ANPC e a AFLOBEI defendem que com este alargamento “os proprietários rurais e os gestores de território ficarão sujeitos a mais constrangimentos às suas atividades mas sem os apoios públicos para a promoção da conservação da natureza e da biodiversidade”.

As organizações referem que, segundo o ICNF, “o alargamento da ZPE deve-se ao facto de ter sido constatado ‘que a maioria dos ninhos [de águia-imperial-ibérica]se encontra fora dos limites da atual ZPE’ bem como ‘que as áreas de alimentação conhecidas nos territórios de nidificação também se localizam fora dos atuais limites’ tal como o facto de ‘algumas das espécies rupícolas se alimentam fora da atual ZPE’. Ou seja, comprova-se que estas aves preferem ocupar territórios fora da atual ZPE na medida em que os ninhos da águia-imperial-ibérica estão maioritariamente localizados na área que se propõe classificar agora, o que é revelador que a gestão privada praticada tem sido adequada, o que tem sido confirmado pela evolução do n.º de ninhos nesta zona, sendo um dos principais núcleos de nidificação da espécie em Portugal.”

A União da Floresta Mediterrânica, Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade e a Associação de Produtores Florestais da Beira Interior reclamam, assim, que os proprietários rurais privados sejam envolvidos na decisão de alteração à delimitação da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul.

Nesse sentido, pedem que “se efetue, em conjunto com os produtores agroflorestais da atual delimitação da ZPE uma avaliação do modelo de funcionamento, identificando e introduzindo oportunidades de melhoria”; “um estudo de impacto económico e social”; que se “identifique quais os meios adequados para assegurar a resposta adequada ao aumento de competências inerentes ao aumento da área”; que se “redefina a delimitação proposta para a expansão da ZPE em critérios técnicos e não administrativos”; e que “providencie os apoios públicos (nacionais e comunitários) necessários, sempre que essas atividades causem perdas económicas ou necessidades particulares de investimento, o que não está previsto nem considerado.”

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