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Os produtores pecuários com explorações nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 e 16 de outubro vão ficar isentos de pagar os serviços relativos à identificação e ao registo animal. A medida foi publicada em Diário da República e estará em vigor até ao final deste ano.
De acordo com o despacho publicado pelo Ministério da Agricultura, “importa criar as condições para que, nas referidas áreas geográficas os produtores pecuários possam reorganizar as suas explorações.”
A medida estará em vigor até ao final de 2017, contudo, não está fora de hipótese a sua prorrogação “caso venha a ser necessário”. Para além desta medida, o Governo anunciou também que irá criar um mecanismo de apoio, sob coordenação do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), para a compra e entrega de alimentação animal nas regiões devastadas pelos incêndios. Assim, os encargos financeiros decorrentes da aquisição dos alimentos de emergência são assegurados pelo orçamento do GPP até à dotação máxima global de 2 milhões de euros.
De acordo com o diploma, este apoio será feito através da aquisição e entrega direta de alimentação animal de emergência, nomeadamente alimentos grosseiros (palha), alimentos completos de manutenção (ração) para animais e glícidos (açúcar ou melaço) para alimentação das colónias de abelhas junto dos produtores pecuários e apicultores que dela necessitam.
Os incêndios que devastaram o país nos dias 15 e 16 de outubro provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos e destruíram cerca de 800 habitações e vários hectares de floresta.
