A eurodeputada Sofia Ribeiro apresentou uma proposta no Parlamento Europeu a defender a necessidade de se manter no quadro pós-2020 pelo menos o mesmo envelope para o POSEI-Agricultura, programa específico de que beneficiam os Açores.
«A minha posição claramente assumida no documento apresentado no Parlamento Europeu (PE), e que está agora em discussão, é de rejeição de que possa haver qualquer redução do orçamento para a Agricultura», declarou à agência Lusa a eurodeputada açoriana, que recorda que o “Brexit” pode condicionar as finanças da União Europeia (UE).
O POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas contempla dois regimes: um destinado ao abastecimento daquelas regiões em produtos para o consumo direto, alimentação animal, para a indústria de transformação; e outro que estabelece medidas a favor das produções agrícolas locais.
Para Sofia Ribeiro, a saída do Reino Unido da UE vai constituir um «grande desafio», uma vez que irá provocar uma redução de verbas para a agricultura de 10 mil milhões de euros anuais, devendo os Estados-membros compensar este montante por vias que não contemplem um aumento de impostos.
A parlamentar europeia do PSD, que vai ser a relatora da comissão de Agricultura do relatório de uso sustentável de pesticidas, adiantou a necessidade de salvaguardar o POSEI-Agricultura, uma vez que o POSEI-Pescas perdeu a sua autonomia e passou a integrar o Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas (FEAMP), garantia já dada pelo comissário Phil Hogan.
Além da manutenção de pelo menos do mesmo pacote financeiro para o setor agrícola, Sofia Ribeiro defende que o novo quadro financeiro no pós-2020 deve ser construído «sem prejuízo da manutenção dos pagamentos direitos aos agricultores» e «sem qualquer cofinanciamento por parte dos Estados-membros».
«Não se pode admitir, de forma alguma, é que os apoios europeus sejam dependentes, “a priori”, de um cofinanciamento por parte dos Estados-membros, o que conduziria a uma grande diferenciação entre os países com maior e menos poder económico no desenvolvimento agrícola», declarou a eurodeputada.
A eurodeputada, responsável pelo PE nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual da UE, refere que já apresentou as suas linhas mestras e recolheu propostas de alteração dos eurodeputados (134), um número que considerou «manifestamente diminuto nas discussões de um projeto», o que «indicia um largo consenso» nesta matéria.
Fonte: Lusa
