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O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira defendeu esta terça-feira (9 de outubro) que Portugal, Espanha e França “mantêm uma posição unânime em defesa da manutenção do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) no quadro nas negociações”. Esta declaração surge depois de Medeiros Vieira ter estado reunido com os Ministros da Agricultura de Espanha e França, à margem da primeira reunião do Comité Misto da Banana.
Durante o encontro, esteve em discussão a Reforma da Política Agrícola Comum, tendo em conta a posição conjunta assumida por estes três Estados-Membros no início do processo. Numa nota enviada às redações, o gabinete do secretário-Estado da Agricultura refere que Portugal tem quatro grandes objetivos para esta negociação: a manutenção das verbas afetas ao POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), o programa de apoio às Regiões Autónomas da Madeira e Açores; a manutenção do nível de apoio aos agricultores no I Pilar da PAC (ajudas diretas); a manutenção do nível de apoio no II Pilar (desenvolvimento rural); e uma redução da taxa de cofinanciamento nacional proposta pela Comissão Europeia.
“Os três primeiros objetivos estão já alcançados, o último depende em larga medida da manutenção do orçamento da PAC”, refere ainda o gabinete do secretário de Estado.
