Representantes dos dois países vão passar a reunir-se, no final de cada trimestre, para analisar a forma como estão a ser geridos os caudais do rio Tejo, um dos cursos transfronteiriços abrangido pela Convenção de Albufeira.
Atualmente os dois países têm em curso um projeto apoiado por fundos europeus que inclui "a monitorização conjunta das massas de água fronteiriças e transfronteiriças e a harmonização dos critérios de avaliação do seu estado". O objectivo é evitar situações como a do ano passado, em que partes do Tejo ficaram com muito pouca água e alguns dos seus afluentes secaram.
A Convenção de Albufeira entrou em vigor há precisamente vinte anos, esta sexta-feira, e apesar dos problemas sentidos nos últimos anos, sobretudo com o Tejo, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, reiterou esta semana que Portugal não vai pedir a revisão do documento. A aposta é, segundo disse o ministro, «aprofundar a convenção», sobretudo no que diz respeito «à gestão das massas comuns e dos caudais diários», mas também trimestrais. Alterar a convenção revela-se «um processo bilateral complexo, de natureza técnica, mas sobretudo político-diplomático dependente da vontade das duas partes que a situação governativa em Espanha não tem favorecido».
Contudo, Matos Fernandes critica a forma como o país espanhol gere o Tejo. «A quantidade de água lançada num trimestre, esvaziando o Cedillo, não pode voltar a acontecer», declarou ao Público, acrescentando: «Não basta falar em caudais mínimos diários. Temos de conseguir aumentar os caudais mínimos trimestrais, de forma a alisar este volume de água que vem em cada trimestre. Estamos exclusivamente a falar do rio Tejo. No Douro e no Guadiana esta questão não se coloca». Além destes três rios são também abrangidos pela Convenção o Lima e o Minho.
Em dezembro, «os dois países confluíram na necessidade de, no imediato, definir procedimentos que permitam acompanhar, de forma efectiva, o lançamento dos caudais ao longo do ano hidrológicos, tendo acordado a realização de reuniões bilaterais no final de cada trimestre, para análise da situação hidrometeorológica e avaliação de eventuais medidas a tomar nos trimestres seguintes», informa o MAAC.
Além de se exigir uma nova metodologia de gestão, Portugal, explica o MAAC, vai continuar a insistir na «densificação do regime de caudais em Cedillo, designadamente com a adopção de um caudal mínimo diário, mais consentâneo com as necessidades ambientais».
FONTE: Público
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Fonte: Agrotec
