O Governo aumentou o valor e alterou as condições de acesso a um prémio de instalação destinado aos jovens agricultores, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), segundo uma portaria publicada em Diário da República.
«Face à experiência adquirida durante a execução do PDR 2020 importa ajustar o valor mínimo do investimento na exploração, quando incluído no plano empresarial, para efeitos de atribuição de um acréscimo ao prémio de instalação», lê-se no diploma.
De acordo com o documento, o montante do prémio à instalação é de 20.000 euros, mais 5.000 euros face ao que tinha sido definido.
A este valor acresce 5.000 euros no caso de o investimento na exploração ser igual ou superior a 80.000 euros por jovem agricultor e de mais 5.000 euros «no caso de o jovem agricultor se instalar em regime de exclusividade».
O diploma define ainda que passam a poder beneficiar deste apoio as pessoas coletivas «que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social», desde que os sócios gerentes que sejam jovens agricultores (até aos 40 anos) que «detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25% no capital social».
A portaria já entrou em vigor.
O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal – Continente, em vigor até 2020, foi aprovado na sequência da decisão da Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.
