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‘O PDR2020 não está a correr nada bem’, consideram várias associações de produtores afirmando que o Governo está a ‘fazer render’ as reduzidas verbas. O excessivo tempo de análise das candidaturas é a principal crítica: “temos projetos há 16 meses a serem analisados, o que é inadmissível”, diz o secretário-geral da CAP. Os responsáveis referem ainda problemas na pontuação da Valia Global da Operação (VGO), entre outros.
O elevado tempo que os serviços das direções regionais de Agricultura estão a levar para analisar os processos é a ‘queixa’ número um das organizações de produtores porque “cria instabilidade e causa receios dos agricultores em avançar com investimentos, ainda mais nesta conjuntura de preços baixos”, considera José Palha, presidente da Associação Nacional de Produtores de Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas (ANPOC).
José Palha, presidente da Associação Nacional de Produtores de Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas (ANPOC)
“Tem de se dizer às pessoas ‘Sim ou Não’, porque estão dependentes da aprovação para avançarem com os projetos e até para financiamento bancário extra, quase um ano e meio de espera não é aceitável, têm de resolver o problema porque assim ninguém consegue fazer planeamento. A pior coisa que pode acontecer é a indefinição”, afirma Domingos Santos, presidente da Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP).
Também o presidente da União da Floresta Mediterrânica (UNAC) defende que “as coisas estão a correr muito mal. Nesta altura, em cerca de 6.000 candidaturas entregues, há 216 contratos e, sublinho, a maioria destes transitou do PRODER, pelo que estamos em 2017 com quase 0% de execução” dos projetos da área florestal. António Gonçalves Ferreira lembra ainda uma outra questão, igualmente referida por responsáveis de outras associações: “os investimentos na floresta, e em praticamente todas as culturas agrícolas, são sazonais, pelo que se não se fizerem na altura certa, perde-se a oportunidade e só voltará a ser possível no ano seguinte”.
António Gonçalves Ferreira, presidente da União da Floresta Mediterrânica (UNAC)
“VGO cria desigualdades logo à partida”
Depois de alertar que “a primeira questão que mais prejudica os agricultores é o número de medidas que ainda não abriram e a segunda os atrasos nas respostas e nos pagamentos”, Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), frisa que “o sistema de pontuação da Valia Global da Operação (VGO) cria desigualdades logo à partida”, porque, acrescenta: “há projetos que concorrem só para 17 ou 16 pontos e não 20, porque não há organização de produtores, não há seguro e não estão em zona desfavorecida”.
Luís Mira salienta que “a CAP alertou para este facto e propôs que se fizerem concursos específicos para estes casos, porque assim estão sempre em desvantagem. Os serviços nem sequer analisam projetos com VGO abaixo de dez e, muitas vezes, 12, 13 ou 14 também não chega. E tudo isto vai-se refletir nos setores a apoiar”.
O presidente da UNAC também refere a VGO mas falando de casos em que “não se percebem bem os critérios de análise porque não há uniformidade. Há projetos de explorações contíguas, em que as condições das candidaturas são exatamente iguais – estão em ZIFF, são de espécies prioritárias, etc. – e um tem 20 pontos e outro 17…”.
António Gonçalves Ferreira lamenta: “Está tudo parado. É preciso pôr rapidamente os processos a andar, sob pena de chegarmos ao fim do quadro comunitário e não conseguirmos cumprir os objetivos”.
Saber com o que se conta
José Palha sistematiza em quatro pontos o que a ANPOC considera que não está a correr bem no PDR2020: 1º – o tempo de análise das candidaturas, 2º – os critérios de hierarquização que fazem com que haja setores e regiões que ficam de fora logo à partida; 3º – a alteração constante de critérios de concurso para concurso, pelo que alguns projetos ao transitarem de um concurso para outro (por falta de verba) deixam de ser elegíveis; 4º – o facto de os pedidos de pagamento terem agora de ser feitos por quem submete o projeto, o que faz com que haja pedidos mal formulados, com os agricultores a terem de pagar multas, por vezes, até superiores ao pedido de pagamento.
“Sabemos que a situação é difícil de organizar porque há pouco dinheiro e que este tem de durar para cinco anos, mas preferíamos saber com o que contar, não haver mudança das regras a meio do jogo, e que se avançasse com os processos até haver dinheiro e não estar a protelar”, diz o presidente da ANPOC.
Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
O secretário-geral da CAP salienta, por seu lado, que “os atrasos não se verificam só na aprovação das candidaturas mas também nos pagamentos. Em muitos casos os agricultores iniciaram os investimentos, por tudo indicar que o projeto seria aprovado, e depois não foi, passou para o concurso seguinte e assim sucessivamente, pelo que as despesas perdem viabilidade. Tudo isto provoca uma quebra de confiança no sistema e é uma situação inédita até agora em todo o sistema de fundos comunitários”.
Os fundos nacionais são insuficientes
Já José Luís Lopes, presidente da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS), salienta que “há muito mais candidaturas do que verbas disponíveis, pelo que os serviços estão a aprovar os projetos à medida que há disponibilidade financeira”. Uma questão também referida pelo secretário-geral da CAP, ao afirmar: “em muitos casos o agricultor recebe a indicação de que o projeto foi aprovado mas há que ter cuidado porque acontece depois não ter dotação orçamental. Só quando é assinado o contrato é que o apoio está mesmo garantido”.
Também o presidente da Associação de Produtores de Bovinos, Ovinos e Caprinos da Região de Montemor-o-Novo (APORMOR), defende que “o desempenho do PDR2020 vai ser um processo falhado, quer-se dar a ideia de que se está a andar mas os processos estão todos emperrados porque as verbas nacionais para complementar os fundos europeus são insuficientes”. Joaquim Capoulas considera que “os setores económicos – Ministérios da Economia e Agricultura – não têm peso político no Governo, por isso por muito boa vontade que tenha o senhor ministro esta área não é uma prioridade”.
Desinvestir nas OP
Domingos Santos, da FNOP, e também José Luís Lopes da ANPROMIS, criticam ainda a decisão de retirar a majoração de 10% aos associados de Organizações de Produtores (OP), embora, refere o presidente da ANPROMIS, “colmatada de certa forma pela atribuição de uma beneficiação na VGO, mas que não se traduz diretamente em apoio financeiro”.
Domingos Santos, presidente da Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP)
Domingos Santos afirma que “é preocupante que tenham sido retirados os 10% de majoração para associados de OP porque é muito importante estimular a organização da produção”, e adianta: “temos visto nos últimos anos que muitos projetos acabam por morrer nos primeiros anos e isso acontece principalmente com pessoas que não são do setor e se viram para a agricultura por necessidade. No caso das candidaturas de associados de OP, como as organizações têm indicações estratégicas de expansão e reveem os projetos, não digo que o sucesso esteja garantido, mas seguramente que a probabilidade de insucesso é muito menor e isso devia ser aproveitado pelo Ministério, olhando para as OP como aliados, uma vez que estamos a lidar com dinheiro de todos nós e sabemos que a fiscalização posterior dos projetos também não ocorre como devia”. O presidente da FNOP e da Frutoeste considera que “todos os projetos deviam ter responsabilidade económica e agronómica e serem acompanhados nos primeiros anos”.
Domingos Santos lembra que “a média da organização da produção na Europa é de 46% enquanto em Portugal se fica pelos 28%, por isso era importante manter essa descriminação positiva estimulando as OP” e lamenta: “é mais uma oportunidade perdida”.
Artigo publicado na edição de dezembro 2016/janeiro 2017 da revista VIDA RURAL
