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O pagamento de ajudas através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) aos agricultores e pescadores nacionais tem um novo regulamento, que foi publicado esta esta segunda-feira (6 de fevereiro) através de uma portaria publicada em Diário da República.
Para além de promover a desmaterialização dos formulários de candidatura a pagamentos e ajudas, esta portaria pretende agilizar e simplificar procedimentos e vem proceder à “substituição do regime de pagamento único (RPU) pelo regime de pagamento base (RPB)”; “a definição de regras de atuação relativamente às situações de sobredeclaração de parcelas de referência”; e “o alargamento das disposições do Regulamento à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira, com as devidas adaptações.”
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