Desde o passado dia 1 de setembro que os estabelecimentos de produção de rebentos devem estar registados na DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), cumprindo todas as novas diretrizes.
Além disso, os estabelecimentos que produzem rebentos devem estar registados na entidade. Já os operadores de sementes destinados à produção de rebentos também devem possuir um registo, principalmente quando essas sementes chegam do exterior.
Nas novas regras é possíver ler-se que os operadores das empresas do setor alimentar devem notificar "a autoridade competente, sob a forma por esta requerida, de todos os estabelecimentos sob o seu controlo que se dedicam a qualquer das fases de produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios, tendo em vista o registo de cada estabelecimento".
Os locais de produção devem ser ainda aprovados pela autoridade competente relativamente à higiene e segurança.
Pode encontrar todas as particularidades das novas regras aqui.
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Fonte: Agrotec