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Capoulas Santos, ministro da Agricultura, está esta segunda-feira (15 de outubro) na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura, que decorre no Luxemburgo. Em agenda estará a reforma da Política Agrícola Comum, para a qual o ministro português revela ter três grandes objetivos: manter o nível de apoio aos agricultores no primeiro pilar; manter o nível de apoio no segundo pilar; e baixar a taxa de co-financiamento nacional proposta pela Comissão Europeia (30%).
“Com os primeiros dois grandes objetivos já alcançados, Portugal procura agora reduzir a taxa de co-financiamento nacional. Neste processo de negociação, Portugal foi pioneiro na apresentação de um documento contendo aquelas que são as prioridades nacionais para este processo de negociação, tendo constituído, com Espanha e França, um grupo de Estados-membros com uma posição comum relativamente ao futuro da PAC”, explica em comunicado o Gabinete de Luís Capoulas Santos.
O ministro da Agricultura português acredita que Portugal já atingiu alguns objetivos relevantes ao longo do processo de negociação da nova PAC ao assegurar, por exemplo, “a manutenção das verbas destinadas às Regiões Ultraperiféricas, nas quais se incluem as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira; assegurando também a continuidade do programa VITIS (apoio à reestruturação da vinha); ou ainda a elegibilidade do regadio, entre outros”.
Contudo, o governante está agora “fortemente empenhado na negociação da taxa de co-financiamento nacional”, lembrando que a Comissão Europeia exige a Portugal um “desempenho financeiro incompatível com a oneração do orçamento nacional com o encargo proposto”.
