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O Governo abriu novas candidaturas a apoios para “restabelecimento do potencial produtivo” nas regiões afetadas pelos incêndios que não foram abrangidas pelo anterior Despacho, publicado no início de setembro. De acordo com o Ministério da Agricultura, o objetivo é “dar resposta aos agricultores afetados pelos incêndios que ocorreram durante os meses de setembro e outubro.
Com um montante global de apoio de cerca de 2 milhões de euros, estas medidas de apoio pretendem “assegurar o restabelecimento do potencial produtivo e abrangem animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.”
Os apoios, a fundo perdido, atingem os 80% da despesa elegível, no caso dos produtores detentores de seguro, e os 50% da despesa elegível no caso das restantes explorações agrícolas.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico durante os 15 dias seguintes à data da publicação, podendo os beneficiários apresentar uma única candidatura. A fase de verificação dos prejuízos, por parte das DRAP, decorrerá até 15 de dezembro.
