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O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira (12 de dezembro) um regulamento que vem simplificar as regras da PAC. De acordo com o Parlamento Europeu, estas regras vêm reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e entrarão em vigor já em janeiro do próximo ano.
Em comunicado, o Parlamento Europeu explica que as regras agora aprovadas, com 503 votos a favor, “facilitam o acesso dos jovens agricultores aos pagamentos, alargam as medidas de prevenção e gestão dos riscos e estabelecem um instrumento de estabilização dos rendimentos.”
Entre as medidas agora aprovadas, contam-se disposições sobre o conceito de agricultor ativo, dando maior flexibilidade aos Estados-Membros, a ecologização e alterações no âmbito dos seguros. Assim, “o apoio a contratos de seguro que cubra as perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos ficará disponível quando tiver sido destruída mais de 20% da produção anual média do agricultor”, revela o Parlamento Europeu.
Para além disso, “o chamado ‘Regulamento Omnibus’, altera o regulamento financeiro que rege a execução do orçamento da UE e vários atos legislativos setoriais, nomeadamente no domínio da agricultura.”
Conheça aqui todas as medidas previstas nesta ‘mini reforma’ da PAC.
Portugal defende manutenção das verbas da PAC pós-2020
Capoulas Santos, ministro da Agricultura, defendeu esta segunda-feira uma manutenção das verbas que o país recebe de Bruxelas para a agricultura na PAC pós-2020. De acordo com o responsável, a proposta para introduzir cofinanciamento nos pagamentos diretos aos agricultores, que está a merecer oposição da maioria dos Estados-Membros, deve ser vista com cautela.
“Queremos que a nova política agrícola comum (PAC) tenha um orçamento tão próximo quanto possível do atual e, a haver reduções, estas não podem incidir no segundo pilar (Desenvolvimento Rural)”, sublinhou Capoulas Santos.
Sobre a proposta da PAC pós-2020, refere que “o Governo vê com um misto de expectativa positiva e apreensão”, mas afirma que a introdução de um limite aos pagamentos diretos é uma questão que não o preocupa. Sobre a proposta que mais polémica está a gerar junto dos Estados-Membros, a introdução de cofinanciamento no primeiro pilar da PAC, que atualmente é pago pela UE, o ministro da Agricultura refere que poderá vir a ser compensado com “uma maior convergência” nos valores.
Atualmente, a UE financia Portugal a 200 euros por hectare, abaixo da média de 260 da média da UE. “Portugal está numa posição de equilíbrio entre os Estados-Membros que recusam alterações ao regime dos apoios diretos – como França e Espanha – e os que querem mudanças”, sublinhou.
No âmbito do quadro de apoios 2014-2020, Portugal recebeu da Política Agrícola Comum cerca de 8,1 mil milhões de euros.
