O IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) anunciou as datas para formalização do Pedido Único, que se inicia a 1 de fevereiro e decorre até 30 de abril.
As datas para as candidaturas ao Pedido Único 2020 (PU) são:
- Pedido Único de Ajudas – 1 de fevereiro a 30 de abril
- Pedido Único de Ajudas (com penalização) – 1 de maio a 25 de maio
- Pedido Único de Ajudas (alterações ano 2020) – 1 de maio a 31 de maio
- Transferência de Direitos e Compromissos – 1 de fevereiro a 30 de abril
Até 25 de Maio é possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB (Regime de Pagamento Base), de 3% por cada dia útil.
Os pedidos de pagamento dos Prémios à manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas – RURIS e os Projectos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) nº 2080/92 e Reg. (CEE) nº2328/91, podem ser submetidos até ao dia 25 de maio sem penalização.
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Fonte: Agrotec
