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O abate e a eutanásia de bovinos nas explorações agrícolas açorianas têm, a partir desta segunda-feira (15 de outubro), novas regras que vêm garantir a “salvaguarda do bem-estar animal” e garantir a minimização dos prejuízos dos agricultores.
De acordo com o diretor Regional da Agricultura do Governo dos Açores, José Élio Ventura, “existe um conjunto de animais que, devido à sua debilidade e à sua condição física, não podem ser transportados para o matadouro e, como tal, esta portaria prevê que sejam abatidos na própria exploração, através de uma avaliação clínica e declaração do médico veterinário, que faz o diagnóstico e procede ao seu abate”.
Para além disso, o proprietário do animal abatido passa também a ter direito a uma compensação financeira, que “tem paralelismo com aquilo que são os apoios ao prémio ao abate no âmbito do POSEI”. “Deste modo, ficam salvaguardadas as condições de bem-estar animal nos Açores, condições que são cada vez mais pertinentes do ponto de vista da estratégica de comunicação de vários ‘players’ na Região”, defende ainda o diretor Regional da Agricultura.
A portaria que esta semana entra em vigor, com as novas regras, resulta do trabalho técnico dos Serviços de Veterinária e da colaboração e articulação com os produtores e com as suas associações representativas nos Açores.
Importa ainda referir que, desde o passado dia 1 de setembro, os Açores dispõem de um conjunto de regras sanitárias que permitem aos agricultores enterrar os animais mortos, por causas naturais ou na sequência de situações de emergência, nas próprias explorações, salvaguardando a biossegurança de instalações, habitações, cursos e captações de água.
