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O ministério da Agricultura anunciou na passada sexta-feira (16 de fevereiro) a abertura das candidaturas ao Pedido Único de 2018. Numa nota enviada às redações, o gabinete do ministro da Agricultura revela que os agricultores que, na campanha de 2018, “por razões relacionadas com a seca não tenham cumprido integralmente as regras de condicionalidade relativas à norma da cobertura da parcela durante o período outono-invernal”, estarão isentos de penalizações.
Numa nota enviada às redações, é explicado que “esta situação terá igual tratamento ao adotado na campanha anterior, considerando a excecionalidade da situação e a dificuldade da realização de sementeiras.”
Para além disso, o ministério da Agricultura explica que “decidiu isentar de penalizações os agricultores que tenham visto o seu efetivo animal reduzido, na sequência da situação de seca que o país atravessa e dos incêndios que ocorreram em 2017. Nesta situação, considerar-se-á não haver quebra de compromisso, evitando-se a recuperação de apoios anteriormente recebidos.”
Para além disso, Capoulas Santos, ministro da Agricultura, irá requerer à Comissão Europeia uma autorização para que os agricultores possam utilizar as áreas interditas no âmbito do Greening para pastoreio, tendo em vista a minimização da escassez de alimentação animal, sem que sejam prejudicados nos apoios diretos.
Apoios para agricultores afetados pelos incêndios duplicam para 800 mil euros
Também na passada semana, o ministério da Agricultura anunciou a conclusão do processo de análise das candidaturas aos apoios para agricultores afetados pelos incêndios de 2017, que atingiram um total de 24 779 submissões, e a duplicação do valor de limite máximo para 800 mil euros. De acordo com os responsáveis, “apenas cinco apresentam valores que ultrapassam o limite máximo estabelecido de 400 mil euros por beneficiário”.
Com a duplicação do valor de limite máximo, o ministro da Agricultura garante que “todos os agricultores atingidos pelos incêndios poderão contemplar nas respetivas candidaturas a totalidade dos prejuízos sofridos.”
Do universo de candidaturas apresentadas, o Governo pagou já os prejuízos sofridos por 23 822 agricultores, que representam mais de 96% dos agricultores afetados, num montante global de cerca de 46 milhões de euros.
Ao longo dos próximos 30 dias serão pagos mais 14 milhões de euros, correspondentes à segunda tranche dos apoios aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 de outubro, cujas candidaturas foram submetidas a um processo simplificado de controlo.
Até ao final do mês de abril, o Governo pretende pagar mais cerca de 28 milhões de euros, com o valor a atingir um total de 88 milhões de euros, 24 milhões dos quais são apoios provenientes da comunidade europeia.
