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O Executivo aprovou esta quinta-feira (12 de julho) uma resolução para a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com o Governo, a criação deste órgão tem como objetivo estimular e garantir a confiança dos consumidores nos produtos alimentares, criando um “diálogo aberto e responsável” entre todas as entidades que intervêm na segurança da cadeia alimentar.
O Governo diz também que este será um órgão interministerial que contará com a participação da sociedade civil, nomeadamente com a academia e com o setor empresarial, contribuindo “para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada, no âmbito da CPLP”.
Em 2017, a criação deste órgão tinha sido considerada“prioritária” pelo representante da FAO em Portugal. Para Francisco Sarmento, a criação de uma plataforma como a que agora será criada permite “que as diferentes iniciativas que existem do Ministério da Saúde, da Educação, da Agricultura possam caminhar juntas para resolver os problemas da alimentação”.