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O Governo anunciou a disponibilização de um pacote de 300 mil euros para financiar formação e informação no domínio da Agricultura Familiar.
Este pacote, que está integrado na medida ‘observação da agricultura e territórios rurais’, do PDR 2020, tem como temas prioritários “o conhecimento da agricultura familiar e reconhecimento das suas funções económicas, sociais e ambientais”, “a organização da produção, associativismo, modelos de cooperação e colaboração” e “a sensibilização para o consumo de produtos locais provenientes da agricultura familiar.”
A estes apoios poderão candidatar-se organismos, serviços e pessoas coletivas sem fins lucrativos ou parcerias de pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos que sejam membros da Rede Rural Nacional. As candidaturas estão abertas até ao próximo dia 14 de agosto e podem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível no portal do PDR 2020.
Recorde-se que o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar foi aprovado pelo Governo em junho de 2018 e contempla medidas como o aumento em 20% dos pagamentos do I Pilar da PAC, aumento em 50/hectare do valor do subsídio para os primeiros cinco hectares de cada exploração e aumento das ajudas ao investimento de 20 mil para 40 mil euros.
“O novo estatuto discrimina positivamente este segmento da agricultura, tendo como principais objetivos promover e valorizar a produção local e melhorar os respetivos circuitos de comercialização; promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção; contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior; conferir à Agricultura Familiar um valor estratégico, a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia e promover maior equidade na concessão de incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares”, explica ainda o Executivo.
Já este mês, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural criou uma nova área online dedicada à Agricultura Familiar onde é possível efetuar o pedido de atribuição do reconhecimento do Estatuto de Agricultura Familiar.
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Fonte: Vida Rural
