O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, disse, em Lisboa, que não concorda com a dualidade de critérios aplicada no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), defendendo um corte assimétrico no segundo pilar (investimento).
«No segundo pilar da PAC a Comissão Europeia aplicou um corte simétrico de 15 por cento a todos os Estados-membros sem exceção e nós não concordamos com esta dualidade de critérios. Entendemos que o corte deveria ser assimétrico, maior para os Estados que recebem um maior financiamento», disse Capoulas Santos, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.
Já sobre a proposta para o primeiro pilar, referente ao rendimento, o governante referiu que Portugal saiu a ganhar, uma vez que foi aplicado um corte assimétrico, que se pode traduzir num aumento da verba atribuída ao setor agrícola nacional na ordem dos 160 milhões de euros.
Capoulas Santos acrescentou que o Governo tem também como objetivo manter o subprograma para a Região Autónoma dos Açores (Posei), nos níveis atuais, meta que classifica como «alcançável».
O responsável referiu que «um conjunto de Estados-membros juntou-se para defender uma posição comum. No início éramos três, Portugal, Espanha e França e […], neste momento, temos cerca de 20 Estados-membros a concordar com uma posição da qual Portugal foi iniciador».
O ministro da Agricultura disse estar «satisfeito» com o facto de a Comissão Europeia (CE) ter incorporado algumas das preocupações nacionais, nas quais se encontram «os pagamentos ligados e a manutenção do atual nível de cada Estado e a elegibilidade para os regadios».
Durante a primeira ronda de intervenções, a deputada do PSD Rubina Bernardo, afirmou que «todos os partidos estão do mesmo lado» no que diz respeito à negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual, ressalvando que «não podem ser passados cheques em branco».
Por sua vez, o deputado do PS Pedro do Carmo, classificou a negociação em causa como uma «batalha difícil» que, apesar de estar numa fase inicial, «está no bom caminho».
Já Carlos Matias do BE, sublinou que «tudo o que o Governo fizer para manter o orçamento» terá o apoio do Bloco, sublinhando que os cortes teriam uma «dupla penalização» das regiões do interior.
Patrícia Fonseca do CDS, por seu turno, garantiu que o partido suporta o Governo na «defesa do interesse dos agricultores portugueses», discordando da posição anteriormente defendida por Capoulas Santos, de que a atual proposta é má para o Orçamento do Estado, uma vez que se trata de um investimento para melhorar o setor. Por último, o deputado João Dias do PCP questionou o governante sobre o que está feito em termos de reflorestação e prevenção de incêndios.
Segundo uma proposta apresentada a 1 de junho em Bruxelas, Portugal vai receber menos dinheiro no âmbito da PAC no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), estando prevista uma ligeira subida nos pagamentos diretos aos agricultores.
A Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.
A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo. No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).
De acordo com a Comissão Europeia, a PAC pós 2020 será dotada, globalmente, com um orçamento de 365 mil milhões de euros, prevendo uma nova forma de trabalhar, uma distribuição mais justa dos apoios, maiores ambições no domínio do ambiente e utilização intensiva dos conhecimentos e da inovação.
Fonte: Lusa
