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Já foi assinada a portaria que estabelece as condições de acesso a uma nova linha de crédito para ajudar os produtores pecuários afetados pela seca e que tem um valor global de 5 milhões de euros. De acordo com o Ministério da Agricultura, “em causa estão apoios destinados à alimentação animal”, uma vez que “a situação de seca extrema ou severa em que Portugal continental se encontra, devido à quase total ausência de chuva, tem impedido o normal desenvolvimento de pastagens e forragens, com repercussões diretas no setor pecuário e na apicultura, podendo, mesmo, colocar em causa a manutenção dos respetivos efetivos”.
A medida “linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 – Alimentação Animal” destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores de produção animal que exerçam as atividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura e tem como objetivo compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca, nomeadamente os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.
O montante individual de crédito garantido a conceder por beneficiário pode ir até aos 15 mil euros, sendo o cálculo feito com base nos seguintes valores: 180 euros, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses; 40 euros, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses; 120 euros, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo; e 5 euros por colmeia.
Esta medida vem juntar-se a outras que o Governo tem vindo a implementar nos últimos meses como resposta à seca extrema que o país atravessa: autorização para a utilização das áreas de pousio para pastoreio, para assegurar a alimentação do gado; e adiantamento do pagamento de 70% dos apoios comunitários, que permitirão distribuir cerca de 400 milhões de euros aos agricultores.
