Entra esta quinta-feira em vigor a portaria que define as regras dos novos benefícios fiscais aplicáveis aos encargos com operações de limpeza da floresta, reflorestação e adaptação às alterações climáticas.
Estas despesas passam a ser majoradas em 40%, em sede de IRC e IRS, de forma a incentivar o ordenamento e gestão florestal e a prevenção e apoio ao combate de incêndios florestais, informa o ministério da Agricultura, em comunicado.
De acordo com o diploma, «as despesas têm de ser executadas por sujeitos passivos de IRC e de IRS, com contabilidade organizada, que executem atividades silvícolas e florestais. Com a majoração das despesas em 40%, aumenta-se, para efeitos de impostos, o valor que será dedutível à matéria coletável».
Os benefícios fiscais abrangem a abertura e beneficiação de faixas da rede primária, secundária e terciária da rede de faixas de gestão de combustível e de mosaicos de parcelas de gestão de combustível, incluindo o uso do fogo controlado.
As despesas relativas a serviços de consultoria para elaboração do Plano de Gestão Florestal e as relativas à obtenção de Certificação Florestal serão também consideradas. Os benefícios abrangem ainda despesas com arborização de áreas ocupadas por matos com espécies autóctones, com reconversão de povoamentos e com rearborização de áreas ardidas ou afetadas por agentes bióticos (pragas e doenças) e por calamidades naturais ou acontecimentos catastróficos.
São ainda consideradas as despesas relativas a operações de controlo de espécies invasoras lenhosas, corte de exemplares com sintomas de declínio, limpeza de vegetação, eliminação de resíduos e compartimentação de povoamentos florestais.
Os benefícios fiscais são aplicados às despesas realizadas desde o dia 1 de janeiro de 2019.
