A CONFAGRI considera que apesar de algumas medidas positivas, subsiste muita incerteza sobre a aplicação da PAC pós 2020.
Sob o título “O Futuro da Alimentação e da Agricultura”, a Comissão Europeia apresentou em 29 de Novembro, uma comunicação contendo a sua visão das linhas mestras das alterações a introduzir na PAC para o período 2021-2027.
Trata-se de um documento muito genérico de opções políticas, que irão ser debatidas nas instituições da União Europeia, incluindo os seus órgãos consultivos, que a CONFAGRI integra através dos Grupos de Diálogo Civil da Comissão Europeia e do Comité Económico e Social.
No seguimento deste debate, serão apresentadas as propostas legislativas, durante o segundo semestre de 2018, de acordo com o anunciado pela Comissão.
Do documento apresentado, a CONFAGRI extrai como principais objetivos e linhas de força enunciados pela Comissão:
· Continuidade com a política atual em matérias nucleares da PAC, como sejam a estruturação em dois pilares e a continuação do sistema de pagamentos diretos enquanto instrumento principal de estabilização dos rendimentos;
· Promoção da resiliência do setor agrícola;
· Para se conseguir uma melhor distribuição dos pagamentos diretos (PD) entre agricultores, apontam-se quatro vias possíveis, a explorar: i) limite máximo de PD por beneficiário; ii) sistema degressivo de pagamentos; iii) sistema redistributivo; iv) privilegiar os agricultores considerados “genuínos” (novo conceito ainda por clarificar),
· Reforço da componente ambiental da PAC;
· Reforço da economia das regiões rurais, promovendo áreas emergentes como a bioeconomia, as energias renováveis e a economia circular;
· Medidas reforçadas à escala europeia para atrair os jovens agricultores, assim como medidas destinadas a acolher as preocupações dos consumidores, a saúde, a nutrição e a redução do desperdício alimentar.
Face ao teor da Comunicação da Comissão, a CONFAGRI, considera que, nesta fase, «subsiste ainda grande incerteza sobre a aplicação da PAC pós 2020 em Portugal, na medida em que o orçamento comunitário que lhe será afeto, ainda não é conhecido e o novo modelo de subsidiariedade que foi anunciado, remete para a esfera das decisões nacionais a definição de importantes opções da política agrícola».
A CONFAGRI manifesta ainda «a sua expectativa de que a nova PAC e as opções nacionais que venham a ser adotadas na sua implementação, possam dar uma resposta mais equitativa e justa aos agricultores portugueses, sejam capazes de criar instrumentos para estabilizar os mercados e os rendimentos dos agricultores e que possam contribuir de modo efetivo, para o robustecimento das economias do espaço rural, que ocupa mais de 80% do território nacional».
