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O Grupo de Trabalho da Seca, criado pelo Ministério da Agricultura, esteve recentemente reunido para definir medidas a aplicar, mas a Fenareg alerta que existem outras medidas essenciais para o setor do regadio e que dependem de um esforço conjunto com outros ministérios.
Numa nota enviada às redações, a Federação Nacional de Regantes de Portugal sugere, por exemplo, “implementar um regime de caudal mínimo diário nas bacias hidrográficas, para que não ocorram períodos de caudal nulo. O rio Tejo tem registado este cenário, mesmo em anos com menos escassez, sendo imprescindível assegurar um regime de exploração hidroelétrica com caudais mínimos diários que garanta os usos de água a jusante, agrícolas e outros, e permita mitigar os efeitos para o ambiente e a subida da cunha salina”.
A organização diz também que “Alqueva deve cumprir o objetivo para o qual foi construído: mitigar a seca. O armazenamento é crítico em algumas albufeiras, resultado de três anos de seca. É necessário viabilizar o preço da água de Alqueva para reforço de água às albufeiras dos perímetros de rega confinantes, Roxo, Vigia, Odivelas, Campilhas e Vale do Gaio, atualmente já com ligação ao sistema do EFMA.”
Para além disso, a Fenareg quer que o setor agrícola seja isentado, com caráter excecional, do pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), medida que foi adotada na mitigação dos efeitos da seca em 2012.
A federação termina recordando que “Espanha já declarou situação de seca e o Governo acionou medidas para ajudar os agricultores, como a isenção de taxas e tarifas da água para o regadio e a moratória por um ano para o pagamento da segurança social, entre outras, e iniciou a preparação de uma nova Estratégia Nacional de Regadios.”
