A FENAPECUÁRIA, associada da CONFAGRI, pretende deixar um alerta às entidades competentes sobre a forma negativa como estão a ser conduzidos os assuntos relativos à Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) e como esta estratégia vai afetar o setor pecuário nacional, em particular, e o setor agrícola, de modo geral.
«Este setor é o único que continua a perder em emprego. Saliente-se que, segundo o estudo do CRL (Centro de Relações de Laborais), em termos setoriais, o emprego na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca que representava 6,2% do emprego, registou, em 2017, um decréscimo de 5,4% face a 2016», vinca a FENAPECUÁRIA.
Ministério da Agricultura tem de apoiar os agricultores
Um dos principais focos de contestação é que estes assuntos são da esfera agrícola e, como tal, devem ser tuteladas pelo Ministério competente, que é o da Agricultura.
«A agricultura está a perder gradualmente influência para o fundamentalismo da política ambiental e a defesa dos interesses dos Agricultores e da Agricultura são cada vez mais sacrificados e postos em causa», lembra a FENAPECUÁRIA, que considera que a «ENEAPAI falhou redondamente porque na sua estratégia não estão envolvidos os diretamente interessados, ou seja, o setor produtivo».
«Há uma mistura de conceitos, misturando lamas (resíduos) com efluentes pecuários (sub-produtos) e a pretensão de igualar a legislação e as regras para ambas as matérias fertilizantes. É sabido que são matérias diferentes, a legislação comunitária trata-as como diferentes, pelo que a legislação nacional também deve tratá-las como tal», refere Idalino Leão, Presidente da Federação.
A FENAPECUÁRIA considera não haver necessidade de se fazerem mais estudos, «a Administração já tem toda a informação necessária para poder analisar e tirar conclusões. Não é compreensível a motivação de se entregar o desenvolvimento da estratégia nacional a uma empresa que tem interesses particulares na solução. Só podemos olhar para este processo com desconfiança e com desconforto. A estratégia nacional deve sim, passar pela valorização Agrícola dos efluentes pecuários colocando em prática os conceitos de economia circular».
Por último, sobre a aplicação da diretiva Tectos, a FENAPECUÁRIA lamenta a forma tardia com que esta foi comunicada, bem como a falta de discussão e debate com as organizações sobre o assunto. «Tememos que se venham a exigir tratamentos aos efluentes que apenas representem mais custos para os agricultores, sem que haja uma evidência clara do benefício que possam ter para o ambiente. No caso de ser aplicada tal como está, é urgente que se crie, à semelhança do que já se faz em Espanha, uma medida de apoio à renovação de equipamentos de aplicação de efluentes no solo, comparticipada com fundos públicos, para não sobrecarregar um setor já demasiado penalizado».
