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Foi em outubro do ano passado que o Governo apresentou a ‘Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais’, um conjunto de medidas sob a alçada do Ministério do Ambiente que vieram ‘apertar o cerco’ às explorações pecuárias, consideradas as principais responsáveis pela poluição do rio Tejo. A Fenapecuária é uma das organizações que já manifestou o seu descontentamento, referindo que o tema está a ser conduzido de “forma negativa”.
De acordo com a organização associada da Confagri, “esta estratégia vai afetar o setor pecuário nacional em particular e o setor agrícola, de modo geral. Este setor é o único que continua a perder em emprego. Saliente-se que, segundo o estudo do CRL (Centro de Relações de Laborais), em termos setoriais, o emprego na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca que representava 6,2% do emprego, registou, em 2017, um decréscimo de 5,4% face a 2016.”
Agricultores pedem apoio do ministério da tutela
Uma das principais reivindicações dos associados da Fenapecuária é o apoio do Ministério da Agricultura na defesa dos seus interesses. A organização diz que “estes assuntos são da esfera agrícola e, como tal, devem ser tuteladas pelo Ministério competente, que é o da Agricultura. A agricultura está a perder gradualmente influência para o fundamentalismo da política ambiental e a defesa dos interesses dos Agricultores e da Agricultura são cada vez mais sacrificados e postos em causa.”
Mais, segundo a Fenapecuária, a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais “falhou redondamente porque na sua estratégia não estão envolvidos os diretamente interessados, ou seja, o setor produtivo.”
“Há uma mistura de conceitos, misturando lamas (resíduos) com efluentes pecuários (subprodutos) e a pretensão de igualar a legislação e as regras para ambas as matérias fertilizantes. É sabido que são matérias diferentes, a legislação comunitária trata-as como diferentes, pelo que a legislação nacional também deve tratá-las como tal”, acrescenta Idalino Leão, Presidente da Fenapecuária.
