O Parlamento Europeu (PE) aprovou regras para facilitar a reutilização da água na UE para a irrigação agrícola e ajudar a gerir a escassez de água e as secas.
A proposta hoje votada pelo PE estabelece requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais tratadas, visando garantir um abastecimento alternativo de água fiável. Estes requisitos dizem sobretudo respeito à qualidade da água e à respetiva monitorização.
O texto inclui também regras sobre as funções e a responsabilidade dos vários operadores envolvidos, bem como sobre as principais atividades de gestão dos riscos.
A reutilização de águas residuais devidamente tratadas, provenientes por exemplo de estações de tratamento de águas residuais urbanas, é considerada menos prejudicial em termos de impacto ambiental do que outros métodos alternativos de abastecimento de água, tais como transvases ou dessalinização. Mas essa reutilização tem um alcance limitado na UE, ainda que pudesse reduzir os desperdícios de água, conduzindo à poupança deste recurso.
O texto legislativo, aprovado por 588 votos a favor, 23 contra e 66 abstenções, visa garantir que as águas residuais recuperadas sejam seguras de modo a proteger os cidadãos e o ambiente.
Próximos passos
Estas regras terão ainda de ser negociadas com o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, para se chegar a um acordo sobre o regulamento final. As negociações deverão ter início na próxima legislatura.
Contexto
A reutilização da água na UE está atualmente muito abaixo do seu potencial. De acordo com dados da Comissão Europeia, o potencial total de reutilização da água até 2025 é de cerca de 6,6 mil milhões de m³ em comparação com os atuais 1,1 mil milhões de m³ por ano.
Neste momento, apenas seis Estados-Membros (Portugal, Grécia, Espanha, França, Itália e Chipre) preveem requisitos aplicáveis à reutilização da água (na legislação ou em normas nacionais não regulamentares).
Embora a escassez de água seja mais crítica no Sul da Europa, o problema não está circunscrito apenas a esta região. Desde 1976, quase todos os Estados-Membros registaram períodos de seca e muitos enfrentam atualmente problemas frequentes de escassez de água, bem como uma exploração excessiva dos aquíferos.
A escassez de água afeta pelo menos 11% da população europeia e 17% do território da UE.
