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O Governo vai mesmo apresentar o estatuto para a Pequena Agricultura Familiar, avançou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, na semana passada. O objetivo é concentrar os apoios para este setor e, assim, defender e revitalizar um setor económico e social que, segundo o ministro, é “importante”.
A proposta será apresentada por vários ministérios “de forma transversal”, segundo Capoulas Santos, contudo é tudo o que se sabe até agora.
No mês passado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lançou uma petição em que pedia uma lei que reconhecesse o “papel económico, social e ambiental” da Agricultura Familiar.
A Agricultura Familiar continua a desempenhar um papel essencial na União Europeia. Em 2010, existiam no espaço comunitário cerca de 12,2 milhões de explorações agrícolas, 96,9% das quais explorações familiares.
