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A Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar, que reúne ministros de oito áreas distintas, começou esta semana os trabalhos para criar o estatuto prometido pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e que há muito vinha a ser exigido pelo setor.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República, esta comissão inclui pessoas “cujas áreas governativas se revelam fundamentais para garantir o enquadramento nacional necessário aos desafios que a agricultura familiar enfrenta”: os ministros das Finanças, do Trabalho, da Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Economia, Ambiente e Mar e Agricultura.
O principal objetivo é, por um lado, inverter a tendência de diminuição da agricultura familiar em Portugal, e por outro promover um reposicionamento da agricultura familiar no seio das políticas agrícolas, ambientais e sociais, identificando lacunas e oportunidades.
Segundo dados do Governo, existem em Portugal cerca de 284 000 explorações que podem ser qualificadas como familiares, representando 93% do número total de explorações e 49% da superfície agrícola útil do país. Para além disso, estas explorações são responsáveis por 82% do trabalho total nas explorações agrícolas.
Em toda a União Europeia existiam em 2010 cerca de 12,2 milhões de explorações agrícolas, 96,9% das quais explorações familiares.
