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O ministro da Agricultura apelou esta segunda-feira (2 de setembro) aos pastores que sigam as normas em vigor até ao final de setembro, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa contra Incêndios (SDFCI), tendo em conta que as previsões meteorológicas apontam para uma situação de agravamento do risco incêndio nos próximos dias.
A realização de queimadas é o meio mais utilizado para promover a renovação das pastagens por parte dos pastores e dos criadores de gado, contudo, até 30 de setembro, as queimadas extensivas estão proibidas.
“Para apoiar os pastores e os criadores de gado na realização das queimadas, logo que esteja ultrapassado o período crítico e as condições meteorológicas o permitam, o Governo está a preparar um programa específico, que será oportunamente apresentado. A violação das normas em vigor durante o período crítico constitui contraordenação, cuja coima pode ir de 140 a 5 000 euros, para pessoas singulares, e de 800 até 60 000 euros para pessoas coletivas. Caso origine um incêndio, o autor pode incorrer em crime de incêndio florestal (Lei n.º 56/2011, de 15 de novembro)”, lembra ainda o gabinete de Capoulas Santos.
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Fonte: Vida Rural
