O Comité Especial de Agricultura aprovou o acordo preliminar estabelecido pela presidência maltesa com o Parlamento Europeu em junho passado, o qual tem que passar pelo Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros para a sua aprovação e a sua entrada em vigor a 1 de janeiro de 2021.
Três anos foi o tempo necessário para levar adiante estas novas normas, que têm como objetivo melhorar a qualidade jurídica e harmonizar e simplificar as normas de produção, aumentar a confiança dos consumidores mediante o fortalecimento do sistema de controlo, cujo novo regulamento introduz controlos sobre os retalhistas e uma abordagem baseada no risco, o que reduz a carga administrativa para os operadores em geral.
Tornar mais justa a concorrência entre os produtos e as importações. O “Sistema de conformidade” converte-se na norma em relação ao reconhecimento dos organismos e controlo privados em países terceiros. Isto significa que estes organismos terão que cumprir com as normas de produção e controlo da União Europeia (UE) ao decidir se o produto que se exporta para o mercado europeu é biológico ou não.
Ampliar o alcance das normas biológicas a mais produtos como, por exemplo, sal, cortiça, cera de abelha, folhas de videira e palmeiras e ainda regras adicionais de produção para coelhos e aves de capoeira, entre outros.
Apoiar os pequenos agricultores mediante a introdução de um novo sistema de certificação de grupos, reduzindo os custos de inspeção e certificação, assim como a carga administrativa relacionada.
Proporcionar uma abordagem mais uniforme dos pesticidas. O novo regulamento harmoniza as medidas de precaução, melhorando assim a segurança jurídica. Ao mesmo tempo, aumenta a flexibilidade no caso das medidas que devem ser tomadas em presença de substâncias não autorizadas, tendo em conta as diferentes situações dos diversos Estados-membros, o que significa que os países que já têm as normas nacionais e estabelecem os limites para as substâncias não autorizadas podem mante-las.
Quatro anos depois da entrada em vigor das novas regras, a Comissão vai apresentar uma informação de avaliação de normas e práticas nacionais em campo e também uma proposta legislativa para harmonizar as normas relativas aos limites de substâncias não autorizadas.
Fonte: Agrodigital
