O Ministério da Agricultura terá 1.217,9 milhões de euros para gastar em 2019, o que representa um aumento de 15,8 por cento em relação à estimativa de 2018, o equivalente a mais 166,2 milhões de euros.
Segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue no parlamento, para o Ministério da Agricultura, «a despesa efetiva consolidada representa 1.217,9 milhões de euros, configurando um aumento de 15,8 por cento em relação à estimativa para 2018, equivalente a 166,2 milhões de euros».
De acordo com o documento, «no subsetor Estado verifica-se um aumento de 19,9 por cento, mais 69,2 milhões de euros, repartido entre dotações do Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades de serviços da administração direta do Estado, de serviços e fundos autónomos […] e de receita própria ou consignada, bem como ao orçamento de projetos».
Por sua vez, a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) consignada ao Fundo Florestal Permanente (FFP) e ao instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) «destina-se ao financiamento de medidas inerentes à política florestal e a projetos de apoio à agricultura e pesca», no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e do Mar 2020.
«O financiamento do subsetor Estado por via de receitas consignadas indica um incremento de 52,3 por ceto, mais 33,3 milhões de euros, com predominância do financiamento por via de fundos comunitários, destacando-se o financiamento no âmbito do FEADER – Programa de Desenvolvimento Rural Continente», lê-se no relatório.
Já no que se refere ao orçamento de projetos, é evidenciado um «aumento de 14,2 milhões de euros, 16,8 por cento, financiado quase exclusivamente por dotações do Orçamento do Estado destinadas ao IFAP, no âmbito das suas atribuições enquanto organismo executor dos sistemas de apoio e de ajudas diretas aos produtores, bem como por fundos europeus executados pela Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (EMPDRC)».
Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2 por cento no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3 por cento e uma redução da dívida pública para 118,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2 por cento do PIB no próximo ano e de 0,7 por cento do PIB este ano.
Fonte: tvi
