Por João Bastos, secretário-Geral Adjunto da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores
O tema da sanidade animal é central numa exploração intensiva de suínos. Não apenas por questões de saúde pública, mas também por questões produtivas e comerciais.
No paradigma atual da produção animal, a promoção da sanidade animal é feita primordialmente pela via preventiva, existindo um forte investimento na biossegurança das explorações, actuando profilaticamente de forma a minimizar ao máximo a exposição dos núcleos de produção a agentes patogénicos, reduzindo deste modo a necessidade de medicar os animais e, consequentemente, os custos de produção.
Mas as novas realidades da gestão sanitária de uma exploração têm implicações para além da saúde animal. Abordaremos, em seguida, dois tópicos consequentes da promoção da sanidade animal que dizem directamente respeito à estrutura de negócio actual da suinicultura portuguesa:
1. Fomento do consumo de carne de porco nacional
Em Portugal são produzidas anualmente 400 toneladas de carne de suíno, 46% do total de todas as carnes produzidas no nosso país, mas representando apenas um autoabastecimento de 68%.
Relativamente ao consumo de carne de porco, depois de um decréscimo entre os anos de 2011 e 2013, está a voltar a subir timidamente, mas mesmo nos anos de menor consumo, Portugal esteve sempre acima da média europeia indicada pelo Eurostat, estacionando em 2015 nos 4 kg acima dessa mesma média (40,9 kg de consumo per capita na UE vs 44,7 kg em Portugal).
A carne de porco é, de longe, a preferida dos portugueses, entre todas as carnes. Segundo o INE, em 2015, cada português comeu, em média, 44,7 kg de carne de porco. Segue-se, a carne de aves com 39 kg. Em comum, estes dois tipos de carnes têm o facto de serem comparativamente mais baratas. As carnes de bovino representam uma fatia menor no menu dos portugueses, com um consumo médio anual de 17,5 kg. Finalmente, as carnes de ovino e caprino, com 2,3 kg por habitante.
Apesar destes dados, verifica-se que o sector da produção e da indústria nacional da carne de suíno em Portugal se encontra estagnado há vários anos. Esta observação justifica-se com o contexto ibérico que não é o de uma produção deficitária, mas antes de uma produção excedentária em 38%. Ou seja, a Península Ibérica produziu em 2015, 4.273 toneladas de carne de porco para satisfazer as 3.180 toneladas consumidas no mesmo espaço.
Já em relação ao aumento do consumo no ano 2015, o INE justifica-o com as «contínuas promoções na carne de porco nas grandes superfícies» e também com o efeito de «alguma recuperação ocorrida no poder de compra das famílias», ou seja, em 2015 o consumo de carne de porco – e particularmente de carne de porco portuguesa já que o mesmo instituto indica que a «produção de carne de suíno aumentou 4,9% em virtude do acréscimo do efetivo suíno verificado no final de 2014» – aumentou, mas esse aumento não se traduziu num aumento do rendimento da atividade suinícola.
Pelo contrário, em 2014 a suinicultura era uma atividade económica estimada em 594,67 milhões de euros, sofrendo uma desvalorização durante o ano de 2015 de 6,5%, “valendo” no final desse período 556,29 milhões de euros (dados das contas económicas da Agricultura 2015 – INE).
Consciente da necessidade de colocar no mercado um produto que o consumidor português valorize, a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores desenvolveu o programa de certificação “Porco.PT”, um programa que pretende gerar valor pela diferenciação da categoria de produto da carne de porco portuguesa.
Este programa alicerça-se num conjunto de garantias dadas ao consumidor, consubstanciadas no controlo e certificação de toda a fileira de produção da carne de porco por uma entidade independente, credenciada pelo Ministério da Agricultura para monitorizar este programa.
Entre os preceitos constantes do caderno de especificações, apenas são admitidas ao programa explorações com estatuto sanitário conferente de indemnidade à doença de Aujeszky, uma doença que, por não afectar a saúde pública, não é de declaração obrigatória no espaço comunitário.
Assim, a produção dá um passo à frente, favorecendo os produtores que produzem com as melhores práticas de promoção da saúde animal e as maiores preocupações com o bem-estar dos seus animais, estabelecendo um vínculo com o consumidor que se espera que seja forte e duradouro, plasmado no selo de certificação “Porco.PT”
2. Exportação
A estrutura do mercado interno não favorece a produção nacional. Esta é uma premissa assumida por vários sectores que se encontram numa conjuntura caracterizada pela concentração da procura e dispersão da oferta, traduzido num fraco poder negocial dos produtores e consequente esmagamento de margens comerciais.
Face a este cenário, a exportação surge como uma alternativa obrigatória.
Portugal não é um país fortemente exportador de carne de suíno, e os seus mercados preferenciais vivem fases de instabilidade. Venezuela é o primeiro destino da exportação da carne de suíno portuguesa, com 37,5%, bastante propulsionado pela comunidade portuguesa residente naquele país, mas que dada a instabilidade política está a regressar.
Espanha absorve 22,2% da exportação portuguesa, sobretudo em animais vivos, nomeadamente reprodutoras de refugo e porco alentejano e é aqui que o tema da sanidade ameaça o negócio da suinicultura.
Mais uma vez a doença de Aujeszky pode condicionar e ameaçar todo o negócio de um sector, isto porque Espanha tem um plano de controlo e erradicação da doença aprovado pela Comissão Europeia e que tem produzido bons resultados, estando o país actualmente indemne à doença. A partir do momento em que Espanha se declarar oficialmente indemne, deixa de poder receber animais provenientes de países que não estejam livres do vírus.
A acontecer, as consequências para a suinicultura portuguesa seriam devastadoras. Para o evitar, é fundamental levar a cabo com a máxima celeridade o plano de vacinação e controlo sorológico colocado em prática pelos serviços oficiais, com o apoio da produção.
Simultaneamente, urge trabalhar no sentido de abrir mais mercados. A recente notícia da abertura do mercado chinês à carne de suíno portuguesa representa uma oportunidade de alavancar a indústria portuguesa num mercado que importa o equivalente a 422% da produção nacional portuguesa, mas de igual modo é urgente abrir outros mercados com grande potencial para o nosso país como Coreia do Sul, Tailândia, Colômbia e México (para a carne fresca).
Importa ressalvar que a base de qualquer estratégia de exportação é a sanidade animal. Os maiores exportadores mundiais de carne de suíno, como Espanha, Dinamarca, Alemanha, Estados Unidos da América, Chile ou Holanda, antes de apostarem na exportação puseram em prática programas de erradicação de doenças, partindo com vantagem competitiva em relação aos mercados externos.
Da mesma forma, qualquer país que estabeleça acordos comerciais com um país terceiro, impõe condições, entre as quais – e sobretudo – sanitárias. Por exemplo, pelo caderno de encargos veiculado pelo Governo Chinês ao Governo Português apenas estão autorizadas a entrar em negócios de exportação, empresas cujas explorações estejam livres das doenças lá elencadas.
Por isso, e em forma de conclusão, com a modernização e avanço tecnológico que o sector experimentou nos últimos anos, bem como o continuado reforço das medidas de biossegurança das explorações, é raro encontrar em Portugal doenças suficientemente prevalentes para porem em risco os animais. Hoje, a sanidade animal é um problema que afecta sobretudo o empresário e afecta sobretudo o sector.
Estas são as novas realidades, sustentadas em antigos desafios: Entender a promoção da saúde animal como um investimento de produção e não como um custo de produção.
Nota: Artigo publicado na edição impressa da Agrotec 24, no âmbito do dossier Doenças na Pecuária.
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