A comunidade científica europeia, incluindo vários institutos e universidades portuguesas, lança hoje uma carta aberta de protesto contra a decisão do Tribunal de Justiça da União de equiparar as plantas que passam por edição de genoma a organismos geneticamente modificados (OGM).
Desde há um ano que as plantas que sofrem edição do genoma, como meio de melhoramento, estão sujeitas na Europa à mesma legislação que regula os organismos geneticamente modificados (OGM). A comunidade científica considera estas regras “restritivas”, trazendo grande prejuízo para a ciência, a agricultura e a sociedade.
Em jeito de protesto, foi hoje publicada uma carta aberta, onde estão representadas várias entidades portuguesas, como a Sociedade Portuguesa de Fisiologia Vegetal, Instituto Gulbenkian Ciência, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge diretor, i3S e várias universidades (Nova de Lisboa, Universidade do Porto, Universidade de Coimbra, Évora, Minho, entre outras).
“A comunidade científica europeia, signatária desta carta aberta, apela com carácter de urgência às instituições europeias, incluindo o Conselho Europeu, o novo Parlamento Europeu e a próxima Comissão Europeia, para que adotem medidas legais apropriadas que permitam aos cientistas europeus e às empresas que desenvolvem novas variedades de plantas aplicarem a edição de genoma para uma agricultura e produção alimentar sustentáveis. A capacidade de utilizar a edição de genoma é crucial para o bem-estar e a segurança alimentar dos cidadãos europeus”, lê-se no documento.
Para a comunidade científica europeia, a edição de genoma é uma ferramenta que permite chegar mais rapidamente, a menor custo e com toda a segurança a resultados que podem ser obtidos também através das técnicas tradicionais de melhoramento ou mesmo ocorrer de forma espontânea na natureza.
Segundo o Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, integrado na Universidade Nova de Lisboa, “a edição precisa de genoma permite, por exemplo, eliminar alergénios como o glúten, ou desenvolver variedades mais resistentes à seca ou a pragas. No entanto, a decisão do Tribunal Europeu de aplicar a mesma legislação que se aplica aos OGM tornou todo o processo de licenciamento muito mais complexo e caro, comprometendo o investimento em ciência na área do melhoramento de plantas na Europa e a própria segurança alimentar do continente”.
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Fonte: Agrotec