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O juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal de São Paulo, no Brasil, decidiu suspender a exportação de animais vivos embarcados pela Minerva Foods num navio no Porto de Santos com destino à Turquia por considerar que os animais são indivíduos de direito e devem ter os seus direitos básicos protegidos. O Brasil exporta cerca de 600 mil animais por ano.
De acordo com o juiz, esta decisão estará em vigor até que cada país de destino se comprometa a adotar práticas de transporte e abate compatíveis com o que está previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
Esta decisão surge depois de ter sido exposta a situação de milhares de bovinos brasileiros que aguardavam exportação para a Turquia sem acesso a água potável. Segundo o Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, organização brasileira, “este tipo de transporte é feito de forma cruel, sem que sejam cumpridas diversas regras sanitárias”. “Seja por terra ou por mar, o sofrimento causado por traumas, temperaturas adversas, falta de alimentação e água, exaustão e falta de condições higiénicos-sanitárias é evidente”, refere.
O juiz que agora decretou a suspensão de exportação de animais vivos no Brasil acredita que ficou provado que os animais são submetidos a maneio inadequado e a condições que mostram um quadro de total ausência de bem-estar animal.
O Governo brasileiro já recorreu entretanto da decisão do juiz e defende que caso este pedido seja negado irá avançar com um novo recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
