Foi aprovada em Conselho de Ministros uma Resolução que determina a reprogramação do PDR2020, designadamente no que diz respeito à redefinição da percentagem de cofinanciamento nacional, até ao ano de 2022, e que aumenta a dotação do programa em 155 milhões de euros.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura revela que “em causa está a situação financeira em que o PDR2020 se encontrava, com compromissos assumidos muito elevados face aos montantes de programação iniciais que originaram uma ultrapassagem muito elevada da dotação total programada, situação que obrigou a que seja implementado um conjunto de ajustamentos adicionais.”
Assim, o programa sofrerá um aumento de 25 mil para 40 mil euros no montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores; um aumento de 15 mil para 20 mil euros no valor base do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores, com compensação nos valores mais elevados, por forma a assegurar a neutralidade financeira; e uma concessão de prioridade aos jovens agricultores que pretendam instalar-se assumindo a atividade agrícola como ocupação principal, bem como privilegiar o estabelecimento de residência na zona da exploração e, por outro lado, flexibilização das exigências em termos de investimento mínimo.
Para além disso, a resolução estabelece o limite de investimento máximo elegível por beneficiário, durante o período de programação, em 5 milhões de euros no caso dos apoios ao investimento nas explorações agrícolas e em 10 milhões de euros no caso dos apoios ao investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas.
Com este acréscimo da dotação do programa, o PDR2020 contará com uma disponibilidade global para apoio à agricultura nacional de 4 329 milhões de euros até 2022.
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