–
A Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV) denunciou no final de março aquilo que diz serem violações à legislação comunitária na exportação de animais vivos para Israel a partir dos portos de Setúbal e Sines. Na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda acompanhou esta semana um carregamento de 30 mil animais com destino a Israel e exigiu mais condições no envio de animais vivos.
Uma das denuncias prende-se com o facto de não ser feito o devido acompanhamento veterinário dos animais dentro das embarcações. De acordo com Manuela Rola, deputada do Bloco de Esquerda citada pelo jornal Público, os animais chegam a passar vários dias no mar e “já aconteceu as viagens durarem mais de um mês (…) Têm vindo a ser feitas várias denúncias sobre as condições de transporte dos animais e apercebemo-nos que não se garante acompanhamento [veterinário] dos animais dentro do barco”.
Na sequência desta denuncia, o partido prepara-se para apresentar uma proposta legislativa no sentido de exigir a presença de um médico veterinário certificado pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) dentro dos barcos que transportam animais vivos para outros países. Para além disso, o Bloco de Esquerda pretende incluir na proposta medidas como condições de saneamento, espaço para os animais se movimentarem e limpeza.
Já em setembro de 2017, uma reportagem da RTP tinha denunciado maus tratos a bovinos e ovinos exportados vivos para países terceiros e no Brasil algumas empresas viram-se obrigadas a suspender a exportação de animais vivos por falta de condições.
Bloco pede restauração da Casa do Douro como associação pública
Também recentemente, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para a restauração da Casa do Douro “como associação pública de produtores de inscrição obrigatória, assegurando a gestão do cadastro”, uma questão quer será debatida na Assembleia da República já no próximo dia 26 de abril (quinta-feira).
Numa nota enviada às redações, o partido refere que “se for aprovado este projeto de lei evitar-se-ão os efeitos de legislação promulgada pela anterior maioria PSD/CDS-PP, ao abrigo do qual foram tomadas medidas envoltas em graves suspeições e de conflitualidade jurídica e social. Ao mesmo tempo, assegurar-se-á uma representação equitativa e equilibrada dos interesses da lavoura na regulação do Vinho do Douro e do Vinho do Porto.”
“Na elaboração da proposta, o BE teve presente a necessidade de garantir ao máximo a democraticidade na escolha dos dirigentes da Casa do Douro, voltando a Direção a ser eleita por sufrágio universal e direto dos vitivinicultores, através de novos Estatutos e Regulamento Eleitoral da Casa do Douro, num claro retorno à tradição democrática”, diz ainda o Bloco de Esquerda.
De acordo com o partido, a restauração da Casa do Douro significaria “[a recuperação]para os vitivinicultores da Região Demarcada do Douro a posse da sua histórica sede, no Peso da Régua, assegurando-lhe dessa forma o cumprimento pleno da sua função de utilidade pública.”
