O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um pacote de medidas que aperta as regras contra a plantação ilegal de eucaliptos.
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou que as coimas podem ir de 3.700 a 44 mil euros, dependendo se são cidadãos singulares ou entidades, valor independente da área de plantação.
A partir da entrada em vigor das novas regras, quem tiver uma plantação ilegal de eucaliptos será notificado para a terminar no prazo de seis meses.
«Se não a tirarem, a multa multiplica», explicou o ministro. Esta medida, disse, vem na sequência do ordenamento da floresta que o Governo está a levar a cabo e que se junta à proibição que se encontra em vigor de novas plantações.
«A área de eucalipto em Portugal não só ficará limitada à sua dimensão atual como poderá regredir um pouco, sem que isso prejudique a produção de matéria-prima para uma indústria», afirmou Capoulas Santos.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um pacote de medidas que aperta as regras contra a plantação ilegal de eucaliptos. O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou no briefing aos jornalistas que as coimas podem ir de 3.700 a 44 mil euros, dependendo se são cidadãos singulares ou entidades, valor independente da área de plantação.
A partir da entrada em vigor das novas regras, quem tiver uma plantação ilegal de eucaliptos será notificado para a terminar no prazo de seis meses. «Se não a tirarem, a multa multiplica», explicou o ministro. Esta medida, disse, vem na sequência do ordenamento da floresta que o Governo está a levar a cabo e que se junta à proibição que se encontra em vigor de novas plantações. «A área de eucalipto em Portugal não só ficará limitada à sua dimensão atual como poderá regredir um pouco, sem que isso prejudique a produção de matéria-prima para uma indústria», afirmou Capoulas Santos.
Neste conjunto de medidas, as sanções para as plantações ilegais vão afetar não só os produtores, como «toda a fileira, incluindo os viveiristas». Estes empresários, disse o ministro, terão de na compra de plantas de eucalipto «exibir a autorização prévia de plantação» autorizada. Sem essa autorização prévia, não podem adquirir mais eucaliptos.
Não são apenas os empresários a ter novas regras. Os municípios vão ter de respeitar desde já normas de ordenamento florestal mais apertadas, que correspondem a normas que serão vertidas nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, que estão em fase final de elaboração. De acordo com o ministro, esta legislação aprovada «obriga desde já os municípios a integrar a respeitar, tornar vinculativo algumas normas desses planos regionais» tais como a obrigatoriedade de «apresentação de planos de gestão florestal», a «obrigação de respeito de regras» definidas de silvicultura e ainda «respeitar as áreas máximas de eucalipto».
Apesar de terem de respeitar estas regras a partir do momento em que esta legislação entrar em vigor, os municípios têm até ao final de 2020 para as verter nos seus planos diretores municipais. A ideia, disse o ministro, é dar alguma «similitude» entre o ordenamento florestal e o ordenamento urbanístico que já se encontra nos PDM’s.
Contudo, falta ainda a aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF). Ao todo serão sete: «Dois na região Norte, dois no centro, um para Lisboa e Vale do Tejo, outro para o Alentejo e outro para o Algarve». Nesses planos, garantiu Capoulas Santos, «estarão definidas regras, normas de silvicultura, que variam de região para região».
Estas foram as primeiras medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira, dedicado à aprovação de medidas para a floresta e de combate e prevenção de incêndios. A reunião começou, aliás, com um briefing com um balanço do ano, dando nota de um decréscimo da área ardida de 69 por cento.
Fonte: Público
